Archive for março, 2021

10 PERGUNTAS SOBRE O DIREITO DE QUEM TRABALHA AOS FERIADOS!

terça-feira, março 30th, 2021

Mesmo em meio a isolamentos sociais e ”lockdown”, vários feriados são estabelecidos e/ou antecipados por diversos estados, deste modo o patrão e o trabalhador precisam de atenção.

Cada lugar tem diferença no feriado adiantado, então é preciso estar atento às regras de cada localidade.

É importante ressaltar para que os empregadores e trabalhadores verifiquem o site da prefeitura e governo local para saberem se o município onde residem adiantou algum feriado ou não.

Diante desse assunto, reunimos as 10 principais dúvidas acerca do trabalho em dias de feriados.

1 – Quem decide se o empregado irá trabalhar no feriado?

Em via de regra, é o próprio empregado. O empragador irá propor ao trabalhador, mas não pode impor. Porém, há ressalvas:

Nos casos em que não for possível a suspensão do labor nos feriados, devido às exigências técnicas da empresa (exercício de atividade indispensável ou de interesse público), é permitido o trabalho nestes dias.

Portanto, não é absolutamente proibido o trabalho em feriados, como também não é absoluta a decisão do funcionário por trabalhar ou não no feriado, uma vez que, a empresa exerce uma atividade considerada “indispensável”, poderá sim exigir de seus empregados o trabalho nestes dias, logicamente, respeitando a regra do dia de descanso dos mesmos.

2 – Se o empregado não quiser ir trabalhar o empregador pode descontar o dia de trabalho?

Caso não seja uma atividade indispensável, como falamos na pergunta anterior, não pode haver o desconto, pois sendo feriado, é um dia de descanso e o empregado já iria receber normalmente o salário daquele dia.

Uma vez sendo atividade indispensável para o funcionamento, a empresa pode sim realizar o desconto.

Aconselhamos “que o bom senso de ambas as partes e uma boa conversa devem encontrar a melhor solução para atender ambos os lados e assim evitar desgastes desnecessários.”

3 – Como deve ser pago o dia trabalhado no feriado?

É um dia de salário dobrado. Deve dividir o salário por 30 dias, e multiplicar por 2.

Exemplo: a empregada trabalhou os dias 26/3 e 30/3 e ganha R$ R$ 1.500 por mês. Neste caso teremos: R$ 1.500,00 / 30 = R$ 50,00 * 2 = R$ 100 por dia (o dia dobrado).

4 – Haverá encargos de INSS para o empregador?

Sim, o eSocial do empregador é de 20% (vinte por cento) sobre a remuneração paga, que é salário mais os dias dobrados.

Exemplo: salário mensal de R$ 1.500 + R$ 200 por dois dias de feriado. A base do eSocial será de R$ 1.700, totalizando R$ 340 de custo para o empregador, ou R$ 40 sobre os R$ 200 do dia dobrado.

5 – E o que é hora extra 100% em dia de feriado?

  • DSR de 1/6 sobre o valor da hora extra. Exemplo: paguei R$ 300 de horas extras no mês, divido os R$ 300 por 6 = R$ 50,00 de DSR;
  • Poderá haver mais 20% do eSocial do empregador, que neste caso dará mais R$ 70 (20% de R$ 350 = hora extra + DSR sobre horas extras);
  • Se houver habitualidade do empregado fazer hora extra no mês, ainda incidirá a hora extra mais o DSR sobre hora extra como média para o cálculo de férias, 13º salário e aviso-prévio indenizado em caso de demissão sem justa causa ou demissão por acordo.

6 – Se o empregador tiver acordo de banco de horas com o empregado, ele pode compensar o feriado ou dia dobrado no banco de horas?

Sim, sendo que as primeiras 40 horas extras tem que ser pagas dentro do mês que o empregado fez as horas extras. Poderá ser colocado no banco de horas somente o que exceder as 40 horas.

Exemplo: O trabalhador fez 48 horas, paga as primeiras 40 horas extras pelo percentual correspondente ao dia que fez a hora extra (50% em dias normais de trabalho e 100% em dias de descanso ou feriados).

IMPORTANTE: Em vez de lançar em dias, deverá fazer o lançamento em horas.

7 – E a doméstica que trabalha sábado e domingo (sendo o DSR em outro dia da semana), ela tem direito aos feriados?

Não, pois a lei não cita os sábados e domingos como feriados. São dias normais.

8 – O caseiro que mora no sítio, casa de campo ou de praia do empregador tem direito aos feriados?

Sim, o mesmo tem o tratamento como qualquer outro funcionário.

9 – O empregador que deu licença remunerada de 30 dias em 2020 com base pela Medida Provisória 927, e ainda tem dias a compensar, ele pode compensar estes dias agora nos feriados?

Sim, normalmente.

10 – Quais normas regem o trabalho aos domingos?

O trabalho aos domingos e feriados está regulamentado pela Lei 605/49, pelo Decreto 27.048/49 e pela Lei 11.603/2007.

As respectivas normas tratam do trabalho nos domingos e feriados de forma geral e específica. Contudo, é fundamental que seja levada em consideração a convenção coletiva da categoria para fins de aplicação de direitos e deveres, tanto para o empregado, quanto para o empregador.

Gostou do artigo?

Compartilha com um amigo.

Aci Contabilidade

 

Confira as regras para solicitar o auxílio doença em 2021

segunda-feira, março 29th, 2021

O auxílio doença é um benefício do INSS garantido ao segurado que passe por um momento de incapacidade comprovado por meio perícia médica, que está incapaz para exercer o trabalho por um tempo, por motivo de doença ou acidente.

No artigo de hoje vamos falar sobre esse benefício do INSS que foi criado para auxiliar o trabalhador em um momento de fragilidade.

Principais requisitos

Para que você possa receber o seu auxílio doença é necessário que você cumpra alguns requisitos do INSS. Confira:

  • É necessário que você cumpra a carência mínima que atualmente é de 12 contribuições mensais ao INSS, em alguns casos não existe a carência por tempo de contribuição abaixo falaremos sobre as doenças que não exigem carência.
  • Outra exigência é que o beneficiário esteja na qualidade de segurado, porém, caso tenha perdido, deverá cumprir metade da carência de 12 meses a partir da nova filiação à Previdência Social – Lei nº 13.846/2019);
  • É preciso a Comprovação, em perícia médica, doença/acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho;
  • Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias se pela mesma doença).

Quais são as doenças que geram a isenção da carência?

Pois bem, agora vamos conferir quais são essas doenças que geram isenção de carência para que o segurado tenha direito ao auxílio doença:

  • Tuberculose ativa
  • Hanseníase
  • Alienação mental
  • Câncer (Neoplasia maligna)
  • Cegueira
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Nefropatia grave
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)
  • Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
  • Hepatopatia grave

Passo a Passo para conseguir seu benefício

Vamos falar agora sobre as etapas para que você consiga o seu auxílio doença em 2021, é muito importante se atentar a eles para conseguir o seu benefício.

  1. Solicitação do Benefício: 
  • Acesse o Meu INSS
  • Faça login no sistema e escolha a opção “Agende sua Perícia”, no menu lateral esquerdo.
  • Clique em “Agendar Novo” – para primeiro pedido ou em “Agendar Prorrogação” para prorrogar o benefício.
  •  Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”
  1. Perícia Médica

Após realizar o requerimento junto ao meu INSS, é necessário que o segurado se dirija a uma unidade do INSS escolhida para realização da perícia médica , dependendo do caso ele pode aguardar o perito domiciliar ou hospitalar.

É possível acompanhar a situação da sua solicitação e também o resultado de sua perícia pelo Meu INSS na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.

Quais documentos são necessários? 

Os segurados precisam organizar seus documentos com cuidado pois elas são de extrema importância para aprovação do seu benefício.

Confira a lista de documentos originais e formulários necessários:

  • Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
  • Número do CPF;
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc, para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
  • Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado (se precisar, imprima o requerimento);
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
  • Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.

Canais de atendimento:

 

Fonte: Jornal Contábil

Como doar parte do Imposto de Renda para causas sociais?

quinta-feira, março 18th, 2021

Todos os anos, os brasileiros que têm rendimento anual superior ao teto estabelecido pela Receita Federal devem fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) ao Estado. Entre os meses de março e abril de 2021, os contribuintes que tiveram rendimento superior a R$28.559,70 em 2020 deverão realizar a declaração.

Apesar da característica obrigatória do IR é possível ir além, e destinar parte do Imposto a projetos sociais. No último ano, inclusive, a Receita Federal criou uma novidade para que o contribuinte possa doar, de forma direta, seus recursos para fundos controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais em favor do Idoso.

As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição, com até 3% sendo usados para cada categoria. Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.

Como realizar a doação de parte do Imposto de Renda?

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, basta escolher o Fundo do Idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para doar, e optar pela esfera de atuação: nacional, estadual ou municipal.

No entanto, não é possível escolher uma entidade específica e, sim, a causa. É preciso escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”. Em seguida, no formulário, é preciso clicar no botão “novo” e escolher o fundo.

Por fim, o contribuinte deverá informar o valor a ser doado, respeitando os limites, e o próprio programa gerará o Darf, que deve ser pago até o dia final de entrega da declaração à vista.

Resumo

Isto é uma garantia que uma parte do imposto que será pago pelo contribuinte ao Fisco será destinado ao programa social beneficiado.

“Essa iniciativa precisa ser propagada e incentivada, sobretudo neste momento de pandemia e porque essa é uma ação sem ônus para o contribuinte. Esse recurso seria direcionado ao governo federal, o que muda com a modalidade de doação é que o contribuinte sabe exatamente qual será a destinação da verba.

 

COMO REALIZAR DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS CORRETAMENTE?

quinta-feira, março 18th, 2021

Distribuição de lucros é dividir entre os sócios, acionista e investidores o faturamento gerado por uma empresa em um determinado período, de acordo com as suas porcentagens de participação no negócio.

Quando uma pessoa abre uma empresa, ou participa como investidor, ter bons rendimentos é um dos seus objetivos, certo? A distribuição de lucros é uma forma de receber esses valores.
Destinada a todos os membros que investiram capital e assumiram os riscos do negócio, a distribuição de lucros consiste na divisão da lucratividade gerada por uma empresa em determinado período.

Porém, existem algumas regras para que isso aconteça. Conheça agora quais são e como dividir o faturamento do seu negócio da maneira correta.

REGISTROS

A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional poderá distribuir lucro sem incidência de Imposto de Renda na Fonte, devendo, porém, fazer o registro do pagamento como saída de caixa sob a rubrica de “lucros distribuídos”.

Na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física o beneficiário do rendimento deverá lançar o respectivo valor na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis.

EMPRESA QUE NÃO MANTÉM A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

Se a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional opte em manter sua escrituração somente com base no livro caixa ou não mantenha escrituração, esta isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais previstos no artigo 15 da Lei nº. 9.249/1995, sobre a receita bruta mensal ou anual, conforme o caso, subtraído do valor do IRPJ devido na forma do Simples Nacional no período.

EX.1 Empresa optante do Simples Nacional:

Considerando que uma empresa Comercial, enquadrada como ME (Anexo I) apresente os seguintes dados:
Receita bruta nos últimos 12 meses: R$ 110.000,00
Faixa de enquadramento: De 0,00 Até R$ 180.000,00
Receita de vendas no mês: R$ 12.000,00
Alíquota do SN: 4% (Anexo I)
Percentual de repartição do IRPJ da 1ª faixa: 5,50% (Anexo I)
Alíquota da Presunção: 8% (Comércio)
Tabela do Anexo I – Vigência a partir de 2018:

Com base nesses dados, teremos o seguinte cálculo de distribuição de lucro isento de imposto de renda:

• Valor da presunção do rendimento isento (8% de R$ 12.000,00): R$ 960,00 (-) Valor relativo ao IRPJ devido no SIMPLES NACIONAL no mês (5,50% de 4,00% = 0,22%) (0,22% de R$ 12.000,00) = R$ 26,40
• Valor líquido a distribuir sem incidência de imposto de renda: R$ 933,60

Resumo: Neste exemplo, a pessoa jurídica poderá distribuir nesse mês, o lucro com isenção do Imposto de Renda no valor de R$ 933,60 (R$ 960,00 – R$ 26,40), pois, nesta 1ª faixa de enquadramento do Anexo I, o percentual de distribuição do IRPJ é 5,50% sobre percentual de 4,00%.

EX.2: Empresa não optante pelo Simples Nacional:

Considerando que atue na prestação de serviço, que NÃO tenha contabilidade regular e tenha distribuido R$ 54.000,00 para a pessoa física no ano. Como será a tributação na pessoa física?
RENDIMENTOS X DIRPF
Receita em 2020 de serviços R$ 100.000,00
Presunção de Lucro 32% R$ 32.000,00
Lucro transferido para PF R$ 54.000,00
Lucro isento (32% da receita) R$ 32.000,00
Lucro Tributado R$ 22.000,00

EMPRESA QUE MANTÉM A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

De acordo com a Lei Complementar 123/06, art. 14, a empresa optante do Simples Nacional que mantém a escrituração contábil pode realizar a distribuição, como lucro o valor que for apurado ao final do resultado do exercício, isento do imposto de renda.

Considerando que atue na prestação de serviço, que tenha contabilidade regular sim e tenha distribuido R$ 54.000,00 para a pessoa física no ano. Como será a tributação na pessoa física? R$ 54.000,00
RENDIMENTOS X DIRPF
Receita em 2020 de serviços R$ 100.000,00
Lucro transferido para PF R$ 54.000,00
Lucro isento R$ 54.000,00
Lucro Tributado R$ 0,00

Somente pode ser integralmente isento se houver escrituração contábil que comprove. Caso contrário, somente será isento a distribuição até o limite de presunção do lucro presumido e o excedente é rendimento tributável pela pessoa física.

Ou seja, caso a empresa apure um lucro de R$ 50 mil por exemplo, e não tiver a escrituração contábil, somente até R$ 32 mil serão tratados como rendimento isento na pessoa física. Já os R$ 18 mil restantes deverão ser encarados como rendimento tributável, ou seja, sujeito à cobrança de impostos.

Caso a empresa evidencie em escrituração contábil regular que houve R$ 50.000,00 em lucros, esses mesmos podem ser distribuídos na sua totalidade com isenção de Imposto de Renda.

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI

Considera-se isento do imposto sobre a renda, na fonte e na Declaração de Ajuste Anual do beneficiário, o lucro do titular de empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), na condição de Microempreendedor Individual (MEI).

A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de Declaração de Ajuste Anual, dos percentuais de apuração do Lucro Presumido, mencionados no artigo 15, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

Ex.:

Considerando que ‘ atue na prestação de serviço, e tenha distribuido R$ 54.000,00 para a pessoa física no ano. Como será a tributação na pessoa física? R$ 54.000,00
MEI X DIRPF
Receita em 2020 de serviços R$ 81.000,00
Presunção de Lucro 32% R$ 25.920,00
Lucro transferido para PF R$ 54.000,00
Lucro isento (32% da receita) R$ 25.920,00
Lucro Tributado R$ 28.080,00

CONCLUSÃO

Temos então que, na distribuição de valores com isenção de Imposto de Renda, observa-se claramente a vantagem da escrituração contábil, sem contar que a escrituração contábil habilita também a empresa a enfrentar diversas situações, tais como: Perícia Judicial, Dissidências Societárias, Auditoria Externa, dentre outras situações em que se faz necessário que a empresa mantenha a escrituração contábil completa, pois ela será o principal instrumento de defesa, controle e gestão do seu patrimônio e do patrimônio de seus sócios.

É importante salientar que, para efetivar a distribuição de lucro, faz-se necessário que a pessoa jurídica tenha disponibilidade em seu caixa.

5 dicas para melhorar o atendimento ao cliente

quarta-feira, março 17th, 2021

Um dos desafios das empresas modernas é garantir um atendimento ao cliente que transmita qualidade, atenção e segurança. Isso pode gerar certa hesitação para implementar a estratégia, mas não é tão difícil quanto parece. Neste artigo, separamos 5 maneiras de atender bem o consumidor e certificar uma experiência positiva.

As mudanças no mercado fizeram com que as empresas investissem em vender experiência, além do produto ou serviço. Uma das principais formas de fazer isso é se dedicar ao atendimento ao cliente. Colocar o consumidor em primeiro lugar implica em promover experiências positivas durante toda a jornada de compra do usuário. Para o negócio, isso gera um aumento nos lucros e um ganho de vantagem competitiva e, para o cliente, produz um sentimento de bem-estar e desperta a vontade de comprar mais vezes no mesmo local.
Profissional de marketing que mede a satisfação do cliente e classifica estrelas. análise de satisfação e lealdade, aumento da retenção de clientes, ilustração do conceito de ferramentas de marketing Vetor grátis

Um bom atendimento, então, cria uma conexão entre empresa e cliente e sempre deve ser nutrida. Não é só no primeiro momento, para realizar a venda que o usuário precisa se sentir especial, mas também no pós-venda e nas futuras compras.

“Atender o cliente da melhor forma possível constantemente” é o lema que as empresas precisam adotar se querem sobreviver às mudanças do mercado. Isso envolve um alinhamento entre todas as equipes e na cultura organizacional. Para te preparar pro mundo do atendimento ao cliente, separamos 5 dicas que você pode implementar nos negócios a fim de intensificar a postura centrada no cliente.

1. Mostre interesse no cliente

Você se sente mais confortável e bem recebido quando alguém presta atenção em você ou quando alguém não parece te dar muita importância? Se você escolheu a primeira opção, saiba que a grande maioria também a seleciona. É justamente isso que se deve aplicar para um bom atendimento.

O melhor é que você pode mostrar interesse com pequenas ações, como cumprimentar o cliente com um sorriso (no caso de loja física) ou enviar uma carinha feliz (no formato digital), desejar-lhe bom dia, boa tarde ou boa noite, ouvir com atenção o que ele tem a dizer (com todas as informações reunidas, isso também facilita que você encontre uma solução de forma ágil e eficiente) e evitar expressões negativas como “não pode” e “não deve”.

2. Transmita confiança

Quando você passa confiança, o consumidor se sente mais seguro para aceitar sua ajuda e acreditar que você irá fornecer a melhor solução para o seu problema ou objetivo. Aqui também vale deixar o cliente à vontade: dependendo do tipo de cliente, ele pode se enquadrar no modelo confuso ou não comunicativo, e isso pode deixá-lo se sentindo inibido diante do vendedor. Uma comunicação clara, educada e discreta é uma boa saída.

3. Se coloque no lugar do cliente

Pode ser algo óbvio tratar o outro como você gostaria de ser tratado, mas muitas pessoas se esquecem dessa máxima. É muito provável também que você seja cliente de outro(s) negócio(s), e ficar atento a como você é atendido é um bom exercício de se colocar no lugar do consumidor na prática.

Por exemplo, se um dia demoraram muito para te atender, procure evitar que a pessoa fique esperando. Se não deram muita bola para a sua reclamação, preste atenção quando o cliente tiver alguma crítica a fazer.

4. Personalize o atendimento

A personalização implica em investimento de tempo no cliente, algo muito bem visto e um grande diferencial para a conquista do consumidor. Adaptar o discurso para os diferentes nichos, enviar cartas customizadas com o produto e oferecer um doce ou chá antes do serviço são ações simples que fazem a diferença na percepção do cliente com relação à sua empresa.

Além disso, outra forma de personalizar o atendimento é estar presente em diversos canais de atendimento com a comunicação integrada. Também chamada de omnichannel, essa estratégia visa estreitar a relação entre empresa e cliente, bem como entre o offline e o online, por meio da interligação dos canais. Com isso, o consumidor se sente satisfeito em qualquer meio de comunicação que ele preferir, o que representa um ganho de recursos financeiros e de imagem da marca pela empresa.

5. Invista em ferramentas de gestão

Uma dica um pouco mais técnica é investir em ferramentas que acompanhem e registrem os processos de contato com os consumidores, o qual engloba atendimento, vendas e marketing. Ter informações preciosas reunidas em uma plataforma facilita na hora de montar novas estratégias, medir se as ações estão dando resultado positivo, verificar a satisfação do cliente, dentre outros. Uma das principais ferramentas utilizada pelos negócios é o CRM, grande alicerce para construir planos de sucesso.

Existem várias formas de realizar um bom atendimento ao cliente. Essas 5 dicas e os 6 pilares que fortalecem a relação são alguns exemplos. Para Carla Sarni, fundadora e CEO da Sorridents, maior rede de clínicas odontológicas da América Latina, a centralidade no cliente (customer-centric) é um conceito que vem ganhando força. Por trás dessa iniciativa está a vontade de servir os clientes até o máximo da capacidade da empresa para torná-los consumidores fiéis. Ou seja, entregar um bom produto ou serviço e uma ótima experiência desde a fase de prospects até o pós-venda.

Carla também defende seus 5 pilares do atendimento ao cliente: preço justo, alta qualidade, conforto, conveniência e facilidade de pagamento – conceitos que também merecem o devido estudo. Falando nisso, no meuSucesso você pode aprender com a própria Carla Sarni no Caso de Estudo “Dona Carla”, que construiu a Sorridents com base no bom relacionamento com os clientes. Ou na série “Grandes Estratégias” que, além de Carla, conta com outros grandes nomes do empreendedorismo brasileiro, como Alexandre Ostrowiecki e João Appolinário, que tratam de assuntos de atendimento B2B e do modelo omnichannel, respectivamente.

Fonte: meusucesso.com

PGFN reabre “Programa de Retomada Fiscal”. Entenda as modalidades.

quarta-feira, março 17th, 2021

Os contribuintes inscritos em dívida da União poderão negociar os débitos com benefícios – com possibilidade de descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. A adesão está disponível, no portal REGULARIZE, até 30 de setembro de 2021, às 19h (horário de Brasília).

As modalidades de negociação fazem parte do Programa de Retomada Fiscal, que consiste no conjunto de medidas da PGFN para estimular a conformidade fiscal relativa aos débitos inscritos em dívida ativa da União, em razão dos impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia de Covid-19.

Poderão ser negociados, nos termos do Programa, os débitos inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021. Todas as modalidades de transação disponíveis abrangem também os débitos apurados na forma do Simples Nacional, do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) e o Imposto Territorial Rural (ITR).
Vale ressaltar que os débitos inscritos em dívida ativa junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não estão contemplados no Programa.

Nesse caso, o contribuinte interessado pode apresentar proposta de negociação, a qualquer tempo, por meio de Negócio Jurídico Processual e/ou Transação Individual.

Embora algumas modalidades ofereçam prazo ampliado para pagamento, a quantidade de prestações permanece em até 60 meses para negociação de débitos previdenciários, devido a limitação constitucional.

Os interessados em aproveitar os benefícios devem verificar se atendem aos requisitos para adesão, bem como quais as condições de cada modalidade.

Confira a seguir as propostas disponíveis:

Transação Excepcional

Essa modalidade está disponível para aquele que comprovar que não possui condições de regularizar os débitos integralmente em até 60 meses, considerando o impacto da pandemia na capacidade de geração de resultados da pessoa jurídica ou no comprometimento da renda da pessoa física.

Conforme a capacidade de pagamento estimada do contribuinte, a PGFN poderá liberar ou não a adesão à Transação Excepcional. Vale destacar que o percentual de desconto aplicado na negociação também leva em consideração essa capacidade pagamento.

Por isso, essa modalidade exige que o contribuinte preencha o formulário de Declaração de Receita/Rendimento, disponível no portal REGULARIZE. Após concluir o preenchimento, o contribuinte ficará sabendo no mesmo instante se está apto ou não. Se a classificação dele for “C” ou “D”, a modalidade é liberada para adesão.

Caso não concorde com a classificação atribuída, o contribuinte poderá apresentar o pedido de revisão de pagamento perante o atendimento remoto da PGFN.

Transação Extraordinária

Para adesão a essa modalidade não há requisitos, qualquer contribuinte inscrito em dívida da União poderá aderir. Cabe destacar que não há descontos, mas prazo ampliado para pagamento e entrada facilitada.

Transação Tributária na Dívida Ativa de Pequeno Valor

Além de estar disponível apenas pessoa física, microempresa e empresa de pequeno porte, o valor débito deve ser inferior a 60 salários mínimos. Apesar dessa restrição no valor, nada impede que o contribuinte faça várias adesões, uma conta de negociação para cada inscrição elegível.

Contribuintes que já possuem transação formalizada, mas desejam incluir novas inscrições na conta atual
Aqueles que já possuem acordos de transação formalizados ainda em 2020, poderão incluir novas inscrições nas contas existentes, mantendo as condições da negociação original. Os interessados poderão solicitar essa inclusão de novas inscrições, no portal REGULARIZE, a partir de 19 de abril.

Contribuintes que já possuem transação formalizada, mas desejam mudar para outra modalidade

No caso de contribuintes que já possuem parcelamento ou transação, mas desejam mudar de modalidade, poderão desistir da negociação atual para aderir a outra modalidade disponível.

Importante destacar que o contribuinte com conta de transação em situação irregular – por exemplo, com três prestações ou mais atrasadas –, deverá primeiramente regularizar a situação da conta para, em seguida, providenciar a desistência. Isso, porque tratando-se de transação em situação irregular, não cabe desistência, mas sim rescisão da conta de negociação. Cumpre lembrar que a legislação veda, pelo prazo de dois anos contados da data de rescisão, a formalização de nova transação, ainda que relativa a outros débitos.

Após a desistência ou rescisão, o valor pago das prestações é abatido no saldo devedor final. No entanto, há perdas de eventuais benefícios, além de não ser possível voltar atrás.

Como proceder

As propostas estão disponíveis no portal REGULARIZE > opção “Negociar Dívida” > “Acesso ao Sistema de Negociações”. Na tela inicial do Sistema de Negociações, clicar no menu “Adesão” > “Transação”.

Vale lembrar que os interessados na Transação Excepcional deverão primeiramente providenciar a “Declaração de Receita/Rendimento”, que é um formulário eletrônico também disponível no Sistema de Negociações.

Fonte: PGFN

Governo publica lei de apoio financeiro a trabalhadores de estabelecimento do setor de alimentação

quarta-feira, março 17th, 2021

Como medida de apoio a segmentos profissionais que tiveram suas atividades mais afetadas pela Covid-19, fica o Poder Executivo autorizado, conforme Lei nº 17.409/21, a proceder ao pagamento de auxílio financeiro em reforço à renda de trabalhadores de estabelecimentos do setor para alimentação fora do lar, situados no Estado, os quais tenham perdido o emprego em razão das adversidades econômicas provocadas pela pandemia.

O auxílio será devido no valor correspondente a R$ 1.000,00 (mil reais), a ser pago em 2 (duas) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo facultada a sua prorrogação, nos termos de decreto do Poder Executivo.

Para habilitação e pagamento do auxílio, a Secretaria do Turismo – Setur procederá a cadastramento dos trabalhadores, em observância ao disposto em regulamento, o qual versará também sobre o quantitativo de beneficiários, o público-alvo, as condições e os critérios a serem atendidos para concessão do auxílio.

Inscrito o trabalhador no cadastramento, sua habilitação para pagamento do auxílio dependerá do atendimento, segundo avaliação da Setur. O saque dos recursos do auxílio pelos profissionais habilitados, a critério da Setur, ser efetuado por meio de cartão magnético fornecido por instituição financeira contratada para a operação.

Fonte: Tax prático

IRPF 2021, CONHEÇA AS 10 PRINCIPAIS DÚVIDAS!

segunda-feira, março 8th, 2021

Como esperado, a Receita Federal anunciou as regras e o calendário do Imposto de Renda da pessoa física, válidos para 2021 com ano base 2020.

Para que você fique por dentro das principais regras da obrigação deste ano, montamos um questionário com as 10 principais dúvidas e te ajudar a ficar longe de problemas com o leão, confere.

1. Quem é Obrigado a Entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física?

Antes de ficar maluco ou preocupado se é ou não é obrigado a não entregar a declaração de imposto de renda, veja as regras de obrigatoriedade.

Atualmente existem 7 regras da obrigatoriedade.

1. Renda tributável acima de 28.559,70
2. Renda isenta acima de 40.000
3. Quem possui o total de bens acima de 300.000
4. Renda de atividade rural acima de 142.798
5. Ter investido qualquer valor em renda variável (bolsa de valores)
6. Passou a condição de residente no Brasil
7. Teve Ganho de Capital Tributável
E agora neste ano de 2021 temos uma novidade…
Quem recebeu auxílio emergencial e teve rendimentos tributáveis acima de R$22.847,76 precisa fazer a declaração de imposto de renda para devolver o valor recebido do auxílio emergencial.

2. Até quando posso entregar a declaração de IRPF?

Não é novidade nenhuma que muitos contribuintes deixam para entregar a declaração de Imposto de Renda de última hora! E para que isso não aconteça com você, é fundamental saber qual é o prazo final de entrega orientado pelo Fisco.

Todos os anos o prazo de entrega é o mesmo: inicia-se no primeiro dia de março e se encerra no dia 30/04.

No mês de Fevereiro deste ano, já saiu também a Instrução Normativa em Fevereiro que definiu o prazo final para entrega da Declaração até 30/04! Portanto, guarde essa data na memória e não se esqueça de entregar a sua declaração o quanto antes!

3. Esqueci de entregar minha declaração de imposto de renda, vou ter que pagar multa?

Se você era obrigado a apresentar declaração de imposto de renda. Sim! ira pagar multa por atraso na entrega da declaração.

O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

Mas pode variar de 1% até 20% sobre o imposto devido.
De qualquer forma você precisa apresentar sua declaração e se precisar de ajuda pode contar conosco.

4. CAÍ NA MALHA FINA e agora?

Muitas pessoas confunde MALHA FINA com pendencia na entrega da declaração.

Se você estiver na Malha Fina não tem muito o que fazer, envie a documentação no prazo estabelecido pela notificação e aguarde o processamento, se você fez coisa errada na declaração terá que arcar financeiramente com isso.

Agora o que a maioria se encontra é de ter pendencias na declaração.

Para isso precisa saber quais pendencias são e resolve-las.

O primeiro passo é acessar o ECAC da receita federal com o código de acesso do contribuinte. Se não possuir código de acesso tem que gerar no site da receita federal mesmo.

Depois de levantar as pendencias é hora de resolve-las.

Na maioria dos casos a sua declaração foi feita de forma errada, mas as vezes os informes de rendimento esta com informações divergentes e para resolver tem que entrar em contato com a fonte pagadora.

5. Quais são as deduções para pagar menos imposto?

A legislação do imposto deu alguns benefícios fiscais de dedução a base de calculo do imposto de renda, veja a lista:

1. Saúde – gastos com consultas particulares, médicos, hospitais, plano de saúde são dedutíveis no imposto de renda, mas atenção gastos estéticos não são dedutíveis.
2. Educação – Valor Gasto com despesa com ensino regular, ou seja, creche, escola, faculdade e pós-graduação são dedutíveis no imposto de renda, valor pago com cursinhos não são dedutíveis.
3. Previdência Privada PGBL – Preste atenção o valor investido em previdência privada é dedutível até 12% da renda desde que seja no plano PGBL.
4. Dependentes – Somente pais, avós, filhos e esposa que podem ser dependentes e o valor de dedução por dependente é de R$ 2.275,08.
5. INSS – INSS descontado no salário ou pago como contribuinte individual é dedutível para o imposto de renda.
6. Pensão Alimentícia Judicial – O valor pago de pensão alimentícia é dedutível desde que seja judicial.

6. Quando eu receberei a minha restituição de imposto de renda?

A receita federal libera os valores da restituição dividido em 7 lotes.

O primeiro lote é geralmente é no final do mês de maio até a primeira quinzena do mês de junho (entre os dias 30/05 até 15/06).
Mas quem decide as datas é a receita federal através da Instrução Normativa divulgada em fevereiro.

De acordo com o Art. 16 da Lei 9.250/95 – a prioridade de restituição é:
I – idosos;
II – professores;
III – por ordem de entrega (quem entregou primeiro, recebe primeiro).
Se você não recebeu nos primeiros 7 lotes, provavelmente sua declaração esta com pendencia. Se sua declaração estava com pendencia e você regularizou, você deve aguardar receber pelos lotes residuais.

7. Tenho um CARTÃO DE CRÉDITO com limite alto, esse cartão é compartilhado com a minha família (cada um paga sua parte) vou ter problema com a receita federal?

Isso é um grande problema, porque até explicar que focinho de porco não é tomada, vai gerar um dor de cabeça enorme.

A questão é os bancos e as administradoras de cartão de crédito são obrigadas a apresentar a movimentação financeira de todos os seus clientes. Com isso a Receita Federal já sabe o valor da suas movimentações de cartão de crédito.

A questão lógica é a seguinte se você pagou uma fatura de R$ 10.000 isso significa que a sua renda no mínimo foi de 10 mil.

Minha sugestão é que evite essa situação para não ter que ter o trabalho de explicar isso para a receita federal.

Caso contrario você terá que ter um controle exato de gastos com todos da sua família, ter todos os comprovantes de pagamentos e de transferências bancaria e com tudo isso em mãos todo o dinheiro recebido na sua conta bancaria referente as transações do cartão de crédito você declarar na ficha de rendimentos isentos.

8. Por que desconta todo mês imposto do meu salário e na declaração ainda gera um valor a pagar

Sem saber analisar a documentação não sabemos com exatidão o porque tem que pagar a mais na sua declaração de imposto de renda. Mas temos algumas hipóteses que você poderá verificar e saber o motivo.

A primeira hipótese é que além do rendimento de assalariado, você possui alguma outra renda de trabalho como autônomo ou um resgate de previdência privada com um simples passar de olho dá pra identificar se for o caso.

A segunda hipótese é que a empresa esta usando alguma dedução no calculo mensal do seu imposto de renda e você não esta usando, talvez você paga pensão alimentícia judicial e não deduz do seu imposto de renda.

A terceira hipótese é o oposto da segunda onde a empresa esta usando alguma dedução que não deveria, talvez ela esta deduzindo do calculo os dependentes (filhos), mas quem declara os dependentes é o seu cônjuge.

9. Recebo aluguel preciso pagar imposto todo mês ou posso deixar tudo quando for entregar a declaração de imposto de renda?

Quem recebe aluguel deve fazer a apuração dos ganhos no programa do Carne Leão fornecido pela receita federal e se na apuração houver imposto a pagar deve ser pago mensalmente. De acordo com o artigo 118 do Regulamento do Imposto de Renda de 2018, o recolhimento do imposto deve ser mensalmente. Não tem jeito, não da pra fugir…

Se você faz o pagamento do imposto somente na entrega da declaração, melhor rever a sua situação antes que entre na malha fina e o fiscal te obrigue a pagar retroativo com multa e juros.

10. Posso declarar minha filha como dependente na minha declaração e na da minha esposa?

Pode declarar como dependente filho até 21 anos ou com 24 anos se estiver na faculdade. O que não pode é declarar como dependente em duas ou mais declarações.

Na legislação do imposto de renda, diz que o dependente só pode constar em apenas uma declaração. Portanto, faça uma analise tributária e veja qual é o mais favorável se é na sua declaração ou da sua esposa. Mas nunca declare nas duas declarações no mesmo ano, isso é 100% de certeza que irá dar problema.

E então? Clareou a mente? Enfim, a legislação que rege o Imposto de renda é muito extensa, para você ter uma idéia, são mais de 700 situações e casos que possam existir durante o preenchimento, por isso, o mais indicado é que você conte com a ajuda de um profissional capacitado e possa sanar suas dúvidas.

Gostou do artigo? Encaminha para um amigo.