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Como abrir uma Microempresa?

domingo, junho 28th, 2020

Antes de mais nada, temos que entender o seguinte:

Não se abre uma microempresa. O que realizamos é a abertura ou criação uma empresa, porém, durante esse processo ou logo após ela constituída, solicitamos seu enquadramento como Microempresa, como também poderá ser enquadrada como Empresa de pequeno porte.

Definição de Microempresa

A definição de microempresa é nada mais, nada menos que a definição do seu porte, do seu tamanho, e o que irá definir o mesmo, será o seu faturamento. Tanto que podemos tranquilamente ter uma Empresa individual ou uma Sociedade Limitada, optante pelo Simples Nacional ou Lucro presumido, ambas como Microempresa.

Assim sendo, microempresa, ou ME, é a pessoa jurídica que obtenha um faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Esse conceito é exposto pela Lei complementar nº 123/06, que define os critérios para o enquadramento das empresas no SIMPLES.

Após ultrapassar esse limite sua empresa irá se enquadrar como uma EPP (Empresa de pequeno porte), com faturamento anual máximo de 4,8 milhões, porém com algumas particularidades. Seus padrões tributários são semelhantes ao de uma ME.

Tributação

Tanto microempresas quanto empresas de pequeno porte (salvo exceções previstas na regulamentação) podem optar pelo Simples Nacional, um regime de tributação exclusiva. Como o nome já fala por si só, uma opção mais simplificada de apurar os impostos.

A escolha pelo Simples, no entanto, depende do CNAE do seu negócio. Em algumas situações, as MEs e EPPs não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional.

Nesses casos, o pequeno empreendedor pode  escolher entre o Lucro Real ou presumido como alternativas de tributação. É recomendável, no entanto, para que se faça uma opção coerente, buscar um contador especializado e definir qual é o melhor regime para o seu negócio.

Qual opção escolher?

E se você me perguntar, optar por uma ME é a melhor opção para a minha atividade?

Nem sempre!!! O ideal é realizar um Planejamento Tributário.

Com um planejamento bem feito, você pode obter diversos benefícios, como além de economizar significativamente em recolhimento de tributos, você empresário pode chegar ao ponto de ficar isento de Imposto de Renda Pessoa Física em uma possível distribuição de lucros.

Já pensou??? Acredite nisso!!! 

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Thiago Farias
CEO – Aci Contabilidade