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Sociedades para advogados, saiba mais!

Já foi muito caro e complicado abrir e manter um escritório de advocacia como Pessoa Jurídica. Por isso, muitos profissionais do direito optavam por trabalhar como autônomos, prática que ainda tem bastante adeptos.

Porém, nos últimos anos surgiram novas formas de legalização de negócios e ocorreram mudanças na legislação tributária, o que reverteu esse quadro. Ultimamente, tornou-se mais simples e barato abrir uma empresa na área e aproveitar as vantagens de contar com um escritório de contabilidade para advogados.

Com uma contabilidade especializada para o setor, nosso maior objetivo é produzir uma assessoria especializada para garantir que sua Sociedade de Advogados possa ter tranquilidade, seja sociedade simples ou unipessoal.

Objetivo: Enquanto cuidam dos seus processos, nós cuidamos da sua Contabilidade.

Alguns dos nossos trabalhos:

  • Planejamento Tributário
  • Gerenciamento financeiro
  • Redução Legal de Impostos
  • Entrega das Obrigações Fiscais
  • Folha de Pagamento e Obrigações Trabalhistas
  • Transformação de Pessoa Física em Jurídica
  • Elaboração de todas demonstrações Contábeis

Devido as diversas mudanças na legislação dos serviços de contabilidade, nosso intuito não está apenas em cumprir rigorosamente todos os prazos que estipulamos, como também todas as obrigações contábeis.

TIPOS DE SOCIEDADE?

Advogados que pretendem constituir sua personalidade como Pessoa Jurídica, temos como as opções mais utilizadas hoje, tanto a Sociedade Unipessoal quanto pela Sociedade Simples.

Sociedade Unipessoal? Afinal, sociedade de uma pessoa só? Como assim? Mas tudo bem, é a nomenclatura usada e essa é outra discussão.

Criada pela Lei n° 13.247/16, a Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA) permitiu a constituição de pessoa jurídica pelo advogado individual.

Portanto, essa nova figura legal dá maior segurança àquele advogado que atua sozinho. Ele não é mais obrigado a procurar um sócio com o único propósito de criar uma pessoa diversa da dele e pode ser empresário por conta própria.

A sociedade unipessoal é peculiar à classe dos advogados e guarda forte ligação com o espírito da Eireli.

Esse formato é a versão para advogados da empresa individual comum, inclusive tendo semelhanças com ela, como;

  • Uso do nome do advogado como nome empresarial;
  • Responsabilidade ilimitada do proprietário em relação a finanças, dívidas e ações da empresa.

Como não poderia deixar de ser, existem também semelhanças com a Sociedade Simples:

  • É possível a adoção ao Simples;
  • É proibido que o negócio tenha, formal ou informalmente, características de outros tipos de empresas — como a adoção de nome fantasia;
  • É proibido que seja exercida atividade diferente da utilizada como finalidade para abertura da Sociedade Unipessoal.

Vale ressaltar também que o advogado que escolher por esse modelo não pode ter outra sociedade do mesmo tipo. Além disso, também não fazer parte de uma SS localizada no mesmo estado de sua empresa unipessoal.

A constituição de uma Sociedade Simples de Advogados permite aumentar a força de trabalho, atendendo mais de uma área do Direito, permitindo também maior possibilidade de conseguir novos clientes e, com isso, havendo também melhores condições de expandir suas atividades no Direito.

Com a formação de uma Sociedade Simples de Advogados, os profissionais conseguem maior credibilidade e mais segurança para os clientes, já que são oferecidas diversas especialidades do Direito.

Outra vantagem que não pode ser negligenciada é a participação nos lucros do escritório, que deve ser proporcional ao percentual de quotas de cada um, além dos honorários dos próprios processos.

Portanto, integrar uma Sociedade Simples de Advogados é uma maneira bastante promissora para o crescimento profissional, permitindo aliar recursos financeiros e conhecimento e experiência profissional.

Resumindo, vale lembrar ainda que, ao montar uma Sociedade unipessoal ou Simples de Advogados, a carga tributária é bem menor do que para um advogado autônomo, gerando economia para o escritório e, evidentemente, maior lucro para os profissionais. Veremos um pouco sobre esse ponto logo a frente.

SIMPLES NACIONAL OU LUCRO PRESUMIDO? O QUE OPTAR?

Simples Nacional é o regime para Micro e Pequenas empresas que faturam anualmente até R$ 4.800.000,00.  As Sociedades de Advogados que optarem por esse regime, a tributação Inicial será de 4,5%.

Lucro presumido, era a tributação para Escritórios de Advogados mais usada até a inclusão no Simples Nacional. A tributação gira em torno de 11,33% de tributos Federais sobre o Faturamento + ISS que pode ser fixo, trimestral ou mensal de acordo o enquadramento municipal.

Sendo assim, o Simples Nacional é a melhor tributação para muitas sociedades de Sociedade de Advogados, principalmente para aqueles de pequeno e médio porte.

Além da menor tributação e uma maior simplificação no cumprimento das obrigações, o Simples Nacional nos dá outras vantagens:

Conforme consta em Art. 14 da Lei 123/2006, Lei que rege o Simples Nacional. A empresa poderá distribuir os lucros ao sócio com isenção de imposto de renda.

  • Ou seja, além do pró-labore recebido, o sócio poderá transferir o saldo remanescente do faturamento para si próprio como distribuição de lucros sem pagar impostos.
  • Agora vale lembrar, para obter os benefícios da isenção, a legislação exige que a ME ou EPP mantenha escrituração contábil ativa.
  • Isso mesmo, as isenções e demais benefícios, devem estar em demonstrativos contábeis, como Balanço Patrimonial ou DRE por exempro, e poderão servir como meios de comprovação, segundo a legislação do Simples Nacional.

Agora imagina, você:

  • Não precisar está querendo driblar o governo;
  • Não precisar omitir informações;
  • Não correr risco de cair na malha fina;
  • Não receber multas indesejáveis;
  • E ainda assim reduzir drasticamente sua carga tributária. Já pensou?

Com um planejamento especializado, nosso intuito é ajudar os profissionais da advocacia. 

Fala com a gente e te diremos o melhor caminho para abrir uma empresa, a escolha correta da natureza jurídica, a melhor tributação, e o recolhimento mais econômico possível para que assim você consiga se manter 100% dentro da legalidade.

 “Nos conte com que sua empresa trabalha e montamos seu plano de trabalho ideal”.

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Thiago de S. Farias
CEO Aci Contabilidade

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