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Regularização empresarial: Como legalizar meu negócio?

Regularização empresarial: Como legalizar meu negócio?

Então, temos de nos conscientizar que vivemos um verdadeiro labirinto quando diz respeito a legislação, instruções normativas para os diversos tipos empresariais hoje no Brasil. Vivemos em meio a um turbilhão de burocracia, tributos e obrigações acessórias a serem cumpridas.

No entanto, quem se mantém irregular corre um risco bem maior em relação aos que estão sob a ótica dos órgãos de fiscalização, no entanto, regulares. Muitas vezes os riscos de não se regularizar são tão grandes que podem ser fatais à sua empresa.

Aquele que procura “economizar” um pouco hoje deixando seu negócio irregular, enfrenta graves prejuízos amanhã, que não só afetam, como muitas vezes podem levar ao fim do empreendimento.

Mas acredite, não há motivo para se assustar ou desistir, pois nesse post te mostraremos o processo de regularização empresarial, mostrando tudo que você precisa para legalizar seu negócio.

Regularização do meu negócio

Para que sua empresa esteja em dias com a legislação atual, você precisa seguir alguns pontos:

  • Registrar de forma correta os atos constitutivos da empresa
  • Manter todas informações cadastrais da sua empresa sempre atualizadas, sejam na Receita Federal, Estado ou Município;
  • Não somente recolher os impostos, mas também manter as obrigações acessóriasem dias (falaremos delas logo mais);
  • Ter as licenças necessárias para o funcionamentode sua empresa, seja a licença Municipal, Estadual ou Federal;

Para algumas atividades, serão necessárias também outras licenças específicas, como a licença da ANVISA, caso você comercialize ou preste serviços na área de alimentos, cosméticos e salões de beleza, por exemplo.

Para cada atividade a ser seguida, podem haver diferentes obrigações a serem seguidas, com diferentes regimes de tributação.

Portanto o primeiro passo é definir sua atividade, com o que irá trabalhar. O segundo e um decisivo ponto para sua empresa é realizar um PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, indicando o regime de tributação mais adequado para o mesma, perante entidades de âmbitos federal, estadual e municipal, dentre outros órgãos.

Por isso, é de suma importância saber aonde e como sua empresa irá se enquadrar.

Alguns formatos empresariais que seu negócio poderá está submetido:

  • MEI
  • Empresário Individual
  • EIRELI
  • Sociedade Empresária

Quais as obrigações acessórias mais comuns?

Como dito, não basta pagar os impostos: sua empresa não estará regularizada se você não observar e CUMPRIR com as obrigações acessórias. O descumprimento delas pode acarretar multas pesadas.

Uma das obrigações acessórias mais comuns é a GFIP, que será substituída pelo ESOCIAL e pela DCTFweb para alguns formatos empresariais, aonde consiste em informar todas as informações trabalhistas, o quadro de demissões e contratações, o salário que você paga aos funcionários, férias, décimo terceiro salário, bem como as informações sobre os encargos devidos, entre tantas outras.

Algumas das obrigações mais comuns:

  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
  • DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte;
  • GFIP Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
  • Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), entre outras;
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Mesmo empresas inativas devem ter atenção a algumas dessas obrigações acessórias, como a DCTF e a RAIS.

Principais erros iniciais

Um dos principais erros cometidos por aqueles que abrem uma empresa e que que acabam causando a falência precoce, é não se organizar financeiramente e não poupar, em especial para os primeiros meses após a abertura do negócio, que em regra são os mais difíceis.

Como nos 18 meses iniciais da empresa não se tem tanto retorno, é definitivamente ACONSELHÁVEL que se poupe uma quantia para garantir que tudo corra bem, e o empreendimento se mantenha.

Busque também o auxílio de uma contabilidade eficiente que tenha como foco a sua gestão. Não se engane, a falta de planejamento é um dos maiores “vilões” na vida de qualquer empreendedor iniciante.

Vantagens da regularização empresarial

Se você se regulariza como um Empresário individual, por exemplo:

  • Poderá comprar de fornecedores com desconto;
  • Facilidade para realizar empréstimos através da conta bancária de Pessoa Jurídica
  • Contratar funcionários de maneira legal com isenção de impostos;
  • Pagar menos tributos em relação a Pessoa Física e outros formatos de Pessoa Jurídica;
  • Você poderá mensurar exatamente seus custos e despesas, , dentre tantas outras vantagens.

Vale lembrar que uma das principais vantagens da regularização empresarial, no entanto, é não correr tantos riscos que podem levar até mesmo ao fim do seu empreendimento.

Porém optar por economizar nesse quesito, e não se regularizar, não valerá a pena em médio e longo prazo.

Nosso conselho é que o empresário esteja sempre assessorado por um profissional qualificado, que utilize softwares modernos, realizando um trabalho de alto nível e seguro.

Assim a empresa está adequada as novas exigências do mercado de acordo com sua legislação vigente, como também, poderá atingir facilmente seus objetivos.

 

Thiago de S. Farias

Aci Contabilidade