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REDUÇÃO / SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E A REPERCUSSÃO NAS FÉRIAS E 13º SALÁRIO

Em decorrência da pandemia, o governo autorizou que fossem realizadas suspensões de contratos, bem como reduções de jornada.

Para os trabalhadores nesta situação, há alguma mudança? Sim!

Vamos explicar isoladamente cada um dos casos, para ficar claro para você.

Suspensões e Reduções de contrato

A Superintendência Regional do Trabalho no Ceará se posicionou quanto aos períodos aquisitivo e concessivo de férias, bem como a contagem de avos e cálculo do 13º salário, por ocasião dos acordos de suspensão e redução dos contratos de trabalho, realizados por conta da pandemia.

Tal entendimento é de suma importância, para as empresas se organizarem para as possíveis fiscalizações que deverão ocorrer nos próximos meses.

A legislação de crise foi omissa em determinadas situações, o que pode gerar divergência entre a interpretação do empregador e da fiscalização do trabalho, em âmbito administrativo.

O entendimento do órgão se direciona na seguinte maneira para a contagem das férias:

  • Durante a suspensão, há interrupção na contagem do período aquisitivo, devendo ser verificados os meses que o empregado prestou serviço em menos de 15 dias, para que seja ou não contabilizado aos avos de período aquisitivo.
  • Quanto ao período concessivo, o entendimento é o de que não há interrupção na contagem do prazo.
  • Quanto à redução, não há mudança no que se refere ao cálculo da verba.

No que diz respeito ao 13º salário, a contagem dos avos segue a mesma linha de raciocínio:

  • O empregador deve verificar os meses em que o empregado trabalho menos de 15 dias, para que seja ou não contabilizado aos avos de 13º.
  • Quanto à redução, não há mudança no que se refere ao cálculo da verba.

Principais questionamentos

Confira alguns questionamentos, bem como as respostas da superintendência:

1) Quando da suspensão do contrato de trabalho, nos termos da Lei nº 14.020/2020, durante o período aquisitivo de férias de empregado, haverá interrupção da contagem do período constante no art. 130 da CLT?

R – A aquisição da férias corresponde a 1/12 avos de fração superior a 14 (catorze) dias de trabalho por mês de serviço. Portanto, conforme o caso de cada acordo de suspensão, deverá verificar os meses que o empregado prestou serviço em menos de 15 (quinze) dias por mês para que seja contabilizado ao avos de férias do empregado. BASE LEGAL: Art. 146, parágrafo único da CLT.

2) Quando da suspensão do contrato de trabalho, nos termos da Lei nº 14.020/2020, durante o período concessivo de férias de empregado, haverá interrupção da contagem do período constante no art. 134 da CLT? Ou caso o período concessivo encerre durante a suspensão do contrato, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração?

R – Durante o período concessivo não há interrupção da contagem para o gozo das férias do empregado, portanto, o empregador permanece com o mesmo prazo para conceder as férias. Caso não seja concedido as férias dentro do prazo do período concessivo, haverá a penalidade de pagamento em dobro da respectiva remuneração de férias em favor do empregado. BASE LEGAL: Arts 134 e 137 da CLT e Entendimento jurisprudencial.

3) Quando da suspensão do contrato de trabalho, nos termos da Lei nº 14.020/2020, os meses do período suspenso integrarão os avos para cálculo do décimo terceiro salário?

R – A aquisição da gratificação natalina (13º salário) corresponde a 1/12 avos de fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho por mês de serviço do ano correspondente. Portanto, conforme o caso de cada acordo de suspensão, deverá verificar os meses que o empregado prestou serviço em menos de 15 (quinze) dias por mês. Nestes casos, não serão devidos o 1/12 do 13º salário. BASE LEGAL: art. 1º da Lei 4.090/62.

4) Quando houver redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, para cálculo de férias e décimo terceiro salário, o empregador tomará como base os valores salariais efetivamente pagos, com a redução durante o período reduzido, ou deverá utilizar o valor contratual, independente da jornada reduzida, ainda que parte deste tenha sido custeado pela União, através do BEm?

R – A lei 14.020/2020 não traz nenhum dispositivo para disciplinar qualquer alteração no pagamento tanto do 13º salário como da remuneração de férias. O pagamento do 13º salário será sobre a remuneração devida em dezembro e o pagamento das férias será sobre a remuneração devida na data da concessão das férias. Ou seja, independentemente de acordo de suspensão ou redução de jornada de trabalho e salário, para os casos do 13º salário, e de apenas acordo de redução de jornada de trabalho e salário, para os casos das férias, deverá ser pago o valor efetivamente devido como se não houvesse os acordos de redução de jornada de trabalho e salário. BASE LEGAL:Art. 142 da CLT e art. 1º, §1º da Lei 4.090/62.

Fonte:
Superintendência Regional do Trabalho
Tax Prático

Thiago Farias
Contador – Auditor – Consultor tributário
Aci Contabilidade