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Perdeu a opção pelo Simples Nacional? E agora?

Perdi o prazo e minha empresa foi excluída do Simples Nacional. E agora?

A Exclusão do Simples Nacional será feita de forma válida e incontestável no ano seguinte se o contribuinte notificado não regularizar suas pendências no prazo dado, não tem como fugir.

No entanto, não há nenhum impedimento legal que impeça o contribuinte de, a partir de 1º de janeiro do ano seguinte, entrar com nova opção pelo Simples Nacional, ocasião na qual será feira nova verificação de pendências junto os entes fazendários.

Ao perder o prazo dado, note que de forma alguma será feito o cancelamento do Termo de Exclusão do Simples Nacional e nem será permitido fazer o agendamento de opção nos meses de novembro e dezembro, visto que o contribuinte ainda estará no Simples Nacional nesses meses. A única solução é fazer uma nova opção a partir de 1º de janeiro.

E como para tudo há um prazo, o contribuinte tem que ficar atendo ao prazo de adesão ao Simples Nacional (até 31 de janeiro de cada ano). E perdendo mais esse outro prazo, a sua empresa irá apurar os impostos pelas regras normais de tributação, lucro real ou presumido, que podem resultar em despesas tributárias mais elevadas.

Consequências da exclusão do simples nacional?

Uma delas é que qualquer dívida com o governo não paga é inscrita em dívida ativa e o nome da empresa pode ficar prejudicado na praça. Além de outros ter impedimentos ou perder vantagens legais, por exemplo, pode ser impedida de participar de licitação e não gozará mais de privilégios dado às empresas do Simples Nacional, principalmente relacionados às obrigações tributárias acessórias.

Dependendo da sua empresa, a principal e mais grave consequência é a tributária. Ao ocorrer a exclusão do Simples Nacional, a empresa poderá ver sua carga tributária subir e muito, principalmente as empresas de serviços, que geralmente possuem margem de lucro mais elevada do que as empresas comerciais.

Portanto, se sua empresa recebeu o Termo de Exclusão do Simples Nacional ou já foi excluída do regime, fale conosco.

Temos que entender que cada Pessoa Jurídica, cada atividade, tem uma personalidade diferente, possa ter uma saída ou solução específica. Portanto, há uma necessidade de todo um estudo na área pré – estabelecida para que possamos elaborar o caminho mais curto para a economia fiscal do seu negócio.

Te garantimos todo um planejamento dentro da sua realidade para que você volte a atuar no mercado da forma menos onerosa possível.

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Aci Contabilidade

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