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IRPF 2021, CONHEÇA AS 10 PRINCIPAIS DÚVIDAS!

Como esperado, a Receita Federal anunciou as regras e o calendário do Imposto de Renda da pessoa física, válidos para 2021 com ano base 2020.

Para que você fique por dentro das principais regras da obrigação deste ano, montamos um questionário com as 10 principais dúvidas e te ajudar a ficar longe de problemas com o leão, confere.

1. Quem é Obrigado a Entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física?

Antes de ficar maluco ou preocupado se é ou não é obrigado a não entregar a declaração de imposto de renda, veja as regras de obrigatoriedade.

Atualmente existem 7 regras da obrigatoriedade.

1. Renda tributável acima de 28.559,70
2. Renda isenta acima de 40.000
3. Quem possui o total de bens acima de 300.000
4. Renda de atividade rural acima de 142.798
5. Ter investido qualquer valor em renda variável (bolsa de valores)
6. Passou a condição de residente no Brasil
7. Teve Ganho de Capital Tributável
E agora neste ano de 2021 temos uma novidade…
Quem recebeu auxílio emergencial e teve rendimentos tributáveis acima de R$22.847,76 precisa fazer a declaração de imposto de renda para devolver o valor recebido do auxílio emergencial.

2. Até quando posso entregar a declaração de IRPF?

Não é novidade nenhuma que muitos contribuintes deixam para entregar a declaração de Imposto de Renda de última hora! E para que isso não aconteça com você, é fundamental saber qual é o prazo final de entrega orientado pelo Fisco.

Todos os anos o prazo de entrega é o mesmo: inicia-se no primeiro dia de março e se encerra no dia 30/04.

No mês de Fevereiro deste ano, já saiu também a Instrução Normativa em Fevereiro que definiu o prazo final para entrega da Declaração até 30/04! Portanto, guarde essa data na memória e não se esqueça de entregar a sua declaração o quanto antes!

3. Esqueci de entregar minha declaração de imposto de renda, vou ter que pagar multa?

Se você era obrigado a apresentar declaração de imposto de renda. Sim! ira pagar multa por atraso na entrega da declaração.

O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

Mas pode variar de 1% até 20% sobre o imposto devido.
De qualquer forma você precisa apresentar sua declaração e se precisar de ajuda pode contar conosco.

4. CAÍ NA MALHA FINA e agora?

Muitas pessoas confunde MALHA FINA com pendencia na entrega da declaração.

Se você estiver na Malha Fina não tem muito o que fazer, envie a documentação no prazo estabelecido pela notificação e aguarde o processamento, se você fez coisa errada na declaração terá que arcar financeiramente com isso.

Agora o que a maioria se encontra é de ter pendencias na declaração.

Para isso precisa saber quais pendencias são e resolve-las.

O primeiro passo é acessar o ECAC da receita federal com o código de acesso do contribuinte. Se não possuir código de acesso tem que gerar no site da receita federal mesmo.

Depois de levantar as pendencias é hora de resolve-las.

Na maioria dos casos a sua declaração foi feita de forma errada, mas as vezes os informes de rendimento esta com informações divergentes e para resolver tem que entrar em contato com a fonte pagadora.

5. Quais são as deduções para pagar menos imposto?

A legislação do imposto deu alguns benefícios fiscais de dedução a base de calculo do imposto de renda, veja a lista:

1. Saúde – gastos com consultas particulares, médicos, hospitais, plano de saúde são dedutíveis no imposto de renda, mas atenção gastos estéticos não são dedutíveis.
2. Educação – Valor Gasto com despesa com ensino regular, ou seja, creche, escola, faculdade e pós-graduação são dedutíveis no imposto de renda, valor pago com cursinhos não são dedutíveis.
3. Previdência Privada PGBL – Preste atenção o valor investido em previdência privada é dedutível até 12% da renda desde que seja no plano PGBL.
4. Dependentes – Somente pais, avós, filhos e esposa que podem ser dependentes e o valor de dedução por dependente é de R$ 2.275,08.
5. INSS – INSS descontado no salário ou pago como contribuinte individual é dedutível para o imposto de renda.
6. Pensão Alimentícia Judicial – O valor pago de pensão alimentícia é dedutível desde que seja judicial.

6. Quando eu receberei a minha restituição de imposto de renda?

A receita federal libera os valores da restituição dividido em 7 lotes.

O primeiro lote é geralmente é no final do mês de maio até a primeira quinzena do mês de junho (entre os dias 30/05 até 15/06).
Mas quem decide as datas é a receita federal através da Instrução Normativa divulgada em fevereiro.

De acordo com o Art. 16 da Lei 9.250/95 – a prioridade de restituição é:
I – idosos;
II – professores;
III – por ordem de entrega (quem entregou primeiro, recebe primeiro).
Se você não recebeu nos primeiros 7 lotes, provavelmente sua declaração esta com pendencia. Se sua declaração estava com pendencia e você regularizou, você deve aguardar receber pelos lotes residuais.

7. Tenho um CARTÃO DE CRÉDITO com limite alto, esse cartão é compartilhado com a minha família (cada um paga sua parte) vou ter problema com a receita federal?

Isso é um grande problema, porque até explicar que focinho de porco não é tomada, vai gerar um dor de cabeça enorme.

A questão é os bancos e as administradoras de cartão de crédito são obrigadas a apresentar a movimentação financeira de todos os seus clientes. Com isso a Receita Federal já sabe o valor da suas movimentações de cartão de crédito.

A questão lógica é a seguinte se você pagou uma fatura de R$ 10.000 isso significa que a sua renda no mínimo foi de 10 mil.

Minha sugestão é que evite essa situação para não ter que ter o trabalho de explicar isso para a receita federal.

Caso contrario você terá que ter um controle exato de gastos com todos da sua família, ter todos os comprovantes de pagamentos e de transferências bancaria e com tudo isso em mãos todo o dinheiro recebido na sua conta bancaria referente as transações do cartão de crédito você declarar na ficha de rendimentos isentos.

8. Por que desconta todo mês imposto do meu salário e na declaração ainda gera um valor a pagar

Sem saber analisar a documentação não sabemos com exatidão o porque tem que pagar a mais na sua declaração de imposto de renda. Mas temos algumas hipóteses que você poderá verificar e saber o motivo.

A primeira hipótese é que além do rendimento de assalariado, você possui alguma outra renda de trabalho como autônomo ou um resgate de previdência privada com um simples passar de olho dá pra identificar se for o caso.

A segunda hipótese é que a empresa esta usando alguma dedução no calculo mensal do seu imposto de renda e você não esta usando, talvez você paga pensão alimentícia judicial e não deduz do seu imposto de renda.

A terceira hipótese é o oposto da segunda onde a empresa esta usando alguma dedução que não deveria, talvez ela esta deduzindo do calculo os dependentes (filhos), mas quem declara os dependentes é o seu cônjuge.

9. Recebo aluguel preciso pagar imposto todo mês ou posso deixar tudo quando for entregar a declaração de imposto de renda?

Quem recebe aluguel deve fazer a apuração dos ganhos no programa do Carne Leão fornecido pela receita federal e se na apuração houver imposto a pagar deve ser pago mensalmente. De acordo com o artigo 118 do Regulamento do Imposto de Renda de 2018, o recolhimento do imposto deve ser mensalmente. Não tem jeito, não da pra fugir…

Se você faz o pagamento do imposto somente na entrega da declaração, melhor rever a sua situação antes que entre na malha fina e o fiscal te obrigue a pagar retroativo com multa e juros.

10. Posso declarar minha filha como dependente na minha declaração e na da minha esposa?

Pode declarar como dependente filho até 21 anos ou com 24 anos se estiver na faculdade. O que não pode é declarar como dependente em duas ou mais declarações.

Na legislação do imposto de renda, diz que o dependente só pode constar em apenas uma declaração. Portanto, faça uma analise tributária e veja qual é o mais favorável se é na sua declaração ou da sua esposa. Mas nunca declare nas duas declarações no mesmo ano, isso é 100% de certeza que irá dar problema.

E então? Clareou a mente? Enfim, a legislação que rege o Imposto de renda é muito extensa, para você ter uma idéia, são mais de 700 situações e casos que possam existir durante o preenchimento, por isso, o mais indicado é que você conte com a ajuda de um profissional capacitado e possa sanar suas dúvidas.

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