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EMPREGADO X AUTÔNOMO, Quais as diferenças?

A Reforma Trabalhista publicada de acordo com a Lei 13.467/2017 trouxe uma grande novidade quanto ao reconhecimento ou não do vínculo empregatício aos trabalhadores que prestam serviços como autônomo.

O que diz a Reforma Trabalhista?

De acordo com o Art. 442-B, na CLT, o qual dispõe que a contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, pode afastar a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação.

O art. 3º da CLT assim dispõe:

“Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”

De acordo com o art. 442-B da CLT, o autônomo poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviços que exerçam ou não a mesma atividade econômica, sob qualquer modalidade de contrato de trabalho, inclusive como autônomo.

Nota: Ainda que o autônomo exerça a mesma atividade econômica do tomador de serviços, não terá a qualidade de empregado.

Com a RT, os trabalhadores contratados LEGALMENTE como autônomos não poderão mais requerer na justiça o direito ao reconhecimento do vínculo empregatício, uma vez cumprida as formalidades legais por parte da empresa, tais como:

  • Contrato de prestação de serviços de autônomo;
  • Acordo e o pagamento dos honorários mensais;
  • Desconto e o recolhimento dos encargos devidos pelo serviço autônomo;
  • Prestação de informações aos órgãos competentes dos serviços prestados.

Olha o que diz o Art. 442-B da CLT: A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não,AFASTA a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação.

Como era antes da Reforma Trabalhista?

Antes da RT não havia previsão legal de como deveria ser a prestação de serviços do trabalhador autônomo.

Com isso, vários trabalhadores contratados como autônomos, acabavam pedindo o reconhecimento do vínculo durante ou ao final do seu contrato, e com isso, requerendo e muitas vezes ganhando na Justiça do Trabalho, o direito a todas as verbas trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS, verbas rescisórias, bem como outros benefícios que a empresa concedia aos empregados.

RESUMO

O artigo empresta relevância à forma da contratação, pois todos sabemos que “a relação de emprego” se sobrepõe à forma da contratação.

Significa que alguém pode ser regularmente contratado como autônomo, mas se na prática prestar serviços subordinados, preenchendo os requisitos dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, haverá de ser considerado empregado.

Portanto, empregador, vai contratar um autônomo, cumpra pelo menos os requisitos mencionados logo acima.

Porém, se houver a subordinação hierárquica, eventualidade ao serviço (entrar e sair todos os dias naquele horário) e os demais requisitos que configuram o contrato de trabalho, claramente será desconsiderada o reconhecimento de trabalho autônomo

Segue uma tabelinha para te ajudar no momento da contratação:

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Por Thiago de S Farias
Aci Contabilidade

Fonte: Lei 13.467/2017 / CLT