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10 PERGUNTAS SOBRE O DIREITO DE QUEM TRABALHA AOS FERIADOS!

Mesmo em meio a isolamentos sociais e ”lockdown”, vários feriados são estabelecidos e/ou antecipados por diversos estados, deste modo o patrão e o trabalhador precisam de atenção.

Cada lugar tem diferença no feriado adiantado, então é preciso estar atento às regras de cada localidade.

É importante ressaltar para que os empregadores e trabalhadores verifiquem o site da prefeitura e governo local para saberem se o município onde residem adiantou algum feriado ou não.

Diante desse assunto, reunimos as 10 principais dúvidas acerca do trabalho em dias de feriados.

1 – Quem decide se o empregado irá trabalhar no feriado?

Em via de regra, é o próprio empregado. O empragador irá propor ao trabalhador, mas não pode impor. Porém, há ressalvas:

Nos casos em que não for possível a suspensão do labor nos feriados, devido às exigências técnicas da empresa (exercício de atividade indispensável ou de interesse público), é permitido o trabalho nestes dias.

Portanto, não é absolutamente proibido o trabalho em feriados, como também não é absoluta a decisão do funcionário por trabalhar ou não no feriado, uma vez que, a empresa exerce uma atividade considerada “indispensável”, poderá sim exigir de seus empregados o trabalho nestes dias, logicamente, respeitando a regra do dia de descanso dos mesmos.

2 – Se o empregado não quiser ir trabalhar o empregador pode descontar o dia de trabalho?

Caso não seja uma atividade indispensável, como falamos na pergunta anterior, não pode haver o desconto, pois sendo feriado, é um dia de descanso e o empregado já iria receber normalmente o salário daquele dia.

Uma vez sendo atividade indispensável para o funcionamento, a empresa pode sim realizar o desconto.

Aconselhamos “que o bom senso de ambas as partes e uma boa conversa devem encontrar a melhor solução para atender ambos os lados e assim evitar desgastes desnecessários.”

3 – Como deve ser pago o dia trabalhado no feriado?

É um dia de salário dobrado. Deve dividir o salário por 30 dias, e multiplicar por 2.

Exemplo: a empregada trabalhou os dias 26/3 e 30/3 e ganha R$ R$ 1.500 por mês. Neste caso teremos: R$ 1.500,00 / 30 = R$ 50,00 * 2 = R$ 100 por dia (o dia dobrado).

4 – Haverá encargos de INSS para o empregador?

Sim, o eSocial do empregador é de 20% (vinte por cento) sobre a remuneração paga, que é salário mais os dias dobrados.

Exemplo: salário mensal de R$ 1.500 + R$ 200 por dois dias de feriado. A base do eSocial será de R$ 1.700, totalizando R$ 340 de custo para o empregador, ou R$ 40 sobre os R$ 200 do dia dobrado.

5 – E o que é hora extra 100% em dia de feriado?

• DSR de 1/6 sobre o valor da hora extra. Exemplo: paguei R$ 300 de horas extras no mês, divido os R$ 300 por 6 = R$ 50,00 de DSR;
• Poderá haver mais 20% do eSocial do empregador, que neste caso dará mais R$ 70 (20% de R$ 350 = hora extra + DSR sobre horas extras);
• Se houver habitualidade do empregado fazer hora extra no mês, ainda incidirá a hora extra mais o DSR sobre hora extra como média para o cálculo de férias, 13º salário e aviso-prévio indenizado em caso de demissão sem justa causa ou demissão por acordo.

6 – Se o empregador tiver acordo de banco de horas com o empregado, ele pode compensar o feriado ou dia dobrado no banco de horas?

Sim, sendo que as primeiras 40 horas extras tem que ser pagas dentro do mês que o empregado fez as horas extras. Poderá ser colocado no banco de horas somente o que exceder as 40 horas.

Exemplo: O trabalhador fez 48 horas, paga as primeiras 40 horas extras pelo percentual correspondente ao dia que fez a hora extra (50% em dias normais de trabalho e 100% em dias de descanso ou feriados).

IMPORTANTE: Em vez de lançar em dias, deverá fazer o lançamento em horas.

7 – E a doméstica que trabalha sábado e domingo (sendo o DSR em outro dia da semana), ela tem direito aos feriados?

Não, pois a lei não cita os sábados e domingos como feriados. São dias normais.

8 – O caseiro que mora no sítio, casa de campo ou de praia do empregador tem direito aos feriados?

Sim, o mesmo tem o tratamento como qualquer outro funcionário.

9 – O empregador que deu licença remunerada de 30 dias em 2020 com base pela Medida Provisória 927, e ainda tem dias a compensar, ele pode compensar estes dias agora nos feriados?

Sim, normalmente.

10 – Quais normas regem o trabalho aos domingos?

O trabalho aos domingos e feriados está regulamentado pela Lei 605/49, pelo Decreto 27.048/49 e pela Lei 11.603/2007.

As respectivas normas tratam do trabalho nos domingos e feriados de forma geral e específica. Contudo, é fundamental que seja levada em consideração a convenção coletiva da categoria para fins de aplicação de direitos e deveres, tanto para o empregado, quanto para o empregador.

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Aci Contabilidade